Pretende-se com esta intervenção, compensar os proprietários de espaços florestais localizados no interior de zonas da Rede Natura 2000, das perdas de rendimento impostas pelas restrições à sua livre utilização e pelos custos adicionais incorridos, contribuindo para a promoção da correta gestão de áreas florestais inseridas na Rede Natura 2000, contribuindo para a preservação e incremento da biodiversidade e assegurando a sustentabilidade dos seus recursos naturais a longo prazo, face aos perspetivados cenários de alterações climáticas.
 

Âmbito Territorial

Região Autónoma da Madeira

Beneficiários Elegíveis

Detentores privados, ou suas associações, de áreas florestais localizadas no interior das zonas da Rede Natura 2000 (ZEC).

Condições de acesso à intervenção

• Respeitar escrupulosamente o regulamento dos Planos de Ordenamento e Gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) ou as Medidas de Gestão e Conservação.
• Área mínima de 0.5 hectares de área florestal.
• Integrar um PGF ou instrumento equivalente. 
• Não ser beneficiário de apoios no âmbito do domínio F.2 – Investimentos florestais, ou da Intervenção F.8.8 – Compromissos silvoambientais e climáticos, ou da intervenção F.8.10 - Prémio à manutenção e perda de rendimento de investimentos florestais.

Compromissos

Durante o período de compromisso, os beneficiários estão obrigados a respeitar escrupulosamente o Regulamento dos Planos de Ordenamento e Gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) ou as Medidas de Gestão e Conservação.

Montantes de Apoio

Os apoios cobrem apenas parcialmente o valor apurado de custos e perdas de produção causados pelas condicionantes em causa, sendo o montante da ajuda modulado em função da área florestal.