Plano Estratégico
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal é um plano único, de âmbito Nacional, estruturado em seis eixos de Intervenção, de aplicação diferenciada a nível regional, aprovado através da Decisão de Execução da Comissão EuropeiaC(2022)6019 de 31/08/2022.
O PEPAC R.A. Madeira tem como Eixo de intervenção o Eixo F - Desenvolvimento Rural, com 40 intervenções financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O PEPAC assume como prioridade a noção de Gestão Ativa do território, baseada na inovação e sustentabilidade e tendo o solo como principal ativo dos agricultores.
O período de Programação financeira para o PEPAC é de 2023 a 2027.
Aprovação do PEPAC
Decisão de Execução da Comissão EuropeiaC(2022)6019 de 31/08/2022
PEPAC | Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (Versão Final, aprovada a 31 de agosto de 2022)
Correções de erros ortográficos ou manifestos ou de natureza puramente redatorial [artigo 119.º, n.º 12, do Regulamento (UE) 2021/2115]
1.ª Reprogramação do PEPAC
Aprovada pela Decisão da Comissão C(2024) 577 de 02/02/2024
2.ª Reprogramação do PEPAC
Aprovada pela Decisão da Comissão C(2024)4271 de 25/06/2024