Informações Gerais: A Autoridade de Gestão do PEPAC R.A.Madeira pretende divulgar as atividades relacionadas com as áreas da sua competência, pelo que serão recolhidos dados pessoais de acordo com a finalidade presente neste Aviso de Proteção de Dados.
Finalidade: Divulgação dos apoios no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para a Região Autónoma da Madeira, pelo período 2023-2027.
Fundamento: Consentimento (Art.º 6, alínea a) do RGPD).
Prazo de conservação: A informação recolhida no presente formulário será conservada até que a finalidade se esgote.
Responsável pelo tratamento: Autoridade de Gestão do PEPAC R.A.Madeira.
Encarregado de Proteção de Dados: Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados - GCPD - 291145175 - Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco, 9004-527 Funchal -
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