Autoridade de Gestão do PEPAC R.A. Madeira reúne com os GAL ADRAMA e ACAPORAMA.
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), designado por intervenção LEADER, apoiado através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), é uma forma de abordagem de desenvolvimento territorial integrado que apoia a execução de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) selecionadas, visando a dinamização económica rural, a revitalização dos mercados locais e, em geral, a diversificação das economias locais, em territórios rurais economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional, promovendo o emprego, o crescimento, a igualdade de género, a inclusão social e o desenvolvimento local das zonas rurais.
O processo de seleção da iniciativa LEADER que envolveu duas fases, organizadas através de anúncio e concurso da Autoridade de Gestão, concluído em 13 de julho de 2022, do qual resultou o reconhecimento dos GAL ACAPORAMA – Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e ADRAMA – Associação para o Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, e a 1 de agosto de 2023, a seleção das respetivas EDL.
A Autoridade de Gestão do PEPAC R.A. Madeira celebrou como o GAL ADRAMA e o GAL ACAPORAMA um Protocolo de Articulação Funcional com o objetivo de estabelecer procedimentos de articulação nos domínios da análise, do controlo administrativo e da decisão dos pedidos de apoio, nomeadamente no que se refere às tipologias da F.3.1. no âmbito do LEADER do PEPAC R. A. Madeira. De referir que este Protocolo foi homologado pela Senhora Secretária Regional de Agricultura, Ambiente e Pescas neste mês de outubro.
No seguimento, a Autoridade de Gestão do PEPAC R.A. Madeira promoveu, no passado dia 22 de outubro, uma reunião de trabalho entre as partes, para tratar de assuntos relacionados com a implementação da intervenção F.3 – LEADER.